Agravo em Recurso Especial 5000380-08.2021.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Paraguaçu 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

IRINEIA CAMILA GEOVANA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO PARAGUACU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 03/04/2024

12/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165953/2024

06/03/2024, 15:36

Protocolizada Petição 165953/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

06/03/2024, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024, 16:20

Conheço do agravo de IRINÉIA CAMILA GEOVANA RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

04/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2024, 11:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/11/2023, 19:51

Documentos

-

•20/11/2023, 19:51

-

•20/11/2023, 19:51

-

•20/11/2023, 19:51

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:49

-

•20/11/2023, 19:49

-

•20/11/2023, 19:49

Todos os documentos(19)

-

•20/11/2023, 19:51

-

•20/11/2023, 19:51

-

•20/11/2023, 19:51

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:50

-

•20/11/2023, 19:49

-

•20/11/2023, 19:49

-

•20/11/2023, 19:49

-

•20/11/2023, 19:49

-

•20/11/2023, 19:49

-

•20/11/2023, 19:49

-

•20/11/2023, 19:49