Apelação Cível 5006827-43.2017.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Autor

RUBIANA CHAVES ASSUNCAO

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

MASB 1 SPE LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 7883·Representa: Autor

NILSON REIS

OAB/MG 8078·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Autor

RUBIANA CHAVES ASSUNCAO

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

MASB 1 SPE LTDA.

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

RUBIANA CHAVES ASSUNCAO

CPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 7883·Representa: Autor

NILSON REIS

OAB/MG 8078·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

OAB/MG 106213·Representa: Autor

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MG 139452·Representa: Autor

GUILHERME GOMES SABINO

OAB/MG 152970·Representa: Autor

MARIANA RESENDE

OAB/MG 205466·Representa: Autor

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Representa: Autor

GABRIEL MORAIS DORNELAS

OAB/MG 201132·Representa: Autor

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

OAB/MG 219573·Representa: Autor

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES

OAB/MG 208619·Representa: Autor

GABRIELA CARDOSO CARVALHO

Representa: Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Representa: Autor

PRISCILA CRISTIAN DIAS COTTA

OAB/MG 146125·Representa: Réu

INES RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 152803·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 17:34

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 17:01

Outros Documentos

•14/07/2022, 17:18

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 17:34

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 14:36

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•14/07/2022, 17:18

Outros Documentos

•14/07/2022, 17:18

Outros Documentos

•14/07/2022, 15:45

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:04

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:04

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 15:42

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:04

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:04

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:04

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:04

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:04

Outros Documentos

•11/04/2019, 14:00

Todos os documentos(16)

Acórdão

•02/03/2023, 17:01

Outros Documentos

•14/07/2022, 17:18

Outros Documentos

•14/07/2022, 17:18

Outros Documentos

•14/07/2022, 17:18

Outros Documentos

•14/07/2022, 15:45

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:04

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:04

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:04

Outros Documentos

•20/04/2022, 15:42

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:04

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:04

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:04

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:04

Outros Documentos

•27/08/2019, 15:04

Outros Documentos

•11/04/2019, 14:00

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•17/01/2018, 15:47