Apelação / Remessa Necessária 5000380-08.2021.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Paraguaçu 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IRINEIA CAMILA GEOVANA RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI

OAB/MG 86261·Representa: Autor

SALVADOR SILVA JUNIOR RODRIGUES

Representa: Autor

Partes do Processo(16)

IRINEIA CAMILA GEOVANA RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

IRINEIA CAMILA GEOVANA RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAGUACU

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAGUACU

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2023, 10:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 16:09

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 09:49

Despacho

•14/02/2023, 16:22

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2023, 10:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 16:09

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 12:31

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 18:51

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/01/2023, 00:00

Despacho

•26/01/2023, 18:29

Outros Documentos

•22/08/2022, 14:53

Outros Documentos

•22/08/2022, 13:36

Outros Documentos

•22/08/2022, 13:36

Outros Documentos

•22/08/2022, 13:36

Outros Documentos

•22/08/2022, 12:42

Outros Documentos

•13/01/2022, 14:38

Outros Documentos

•13/01/2022, 14:38

Outros Documentos

•13/01/2022, 14:38

Outros Documentos

•13/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•07/05/2021, 09:31

Outros Documentos

•05/05/2021, 17:02

Outros Documentos

•05/05/2021, 15:27

Todos os documentos(19)

Acórdão

•08/05/2023, 09:49

Despacho

•14/02/2023, 16:22

Despacho

•26/01/2023, 18:29

Outros Documentos

•22/08/2022, 14:53

Outros Documentos

•22/08/2022, 13:36

Outros Documentos

•22/08/2022, 13:36

Outros Documentos

•22/08/2022, 13:36

Outros Documentos

•22/08/2022, 12:42

Outros Documentos

•13/01/2022, 14:38

Outros Documentos

•13/01/2022, 14:38

Outros Documentos

•13/01/2022, 14:38

Outros Documentos

•13/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•07/05/2021, 09:31

Outros Documentos

•05/05/2021, 17:02

Outros Documentos

•05/05/2021, 15:27

Outros Documentos

•05/05/2021, 15:27

Outros Documentos

•05/05/2021, 15:27

Outros Documentos

•05/05/2021, 15:27

Outros Documentos

•05/05/2021, 12:48