Embargos de Declaração Cível 5000301-16.2019.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Perdões 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PERDOES

Terceiro

SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS

Terceiro

FLAVIA FREDERICO SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 94771·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

OAB/MG 186452·Representa: Autor

MARCELLA MARTINS GOMES

Representa: Autor

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

OAB/MG 198206·Representa: Autor

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/MG 104842·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PERDOES

Terceiro

SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS

Terceiro

FLAVIA FREDERICO SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS

CPF

Reu

FLAVIA FREDERICO SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 94771·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

OAB/MG 186452·Representa: Autor

MARCELLA MARTINS GOMES

Representa: Autor

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

OAB/MG 198206·Representa: Autor

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/MG 104842·Representa: Autor

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

OAB/MG 76740·Representa: Autor

FLAVIA FREDERICO SANTOS

OAB/MG 148324·Representa: Réu

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/10/2023, 17:22

Julgamento previsto para:

04/10/2023, 16:56

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2023

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

26/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 17:12

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/10/2023, 17:22

Julgamento previsto para:

04/10/2023, 16:56

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2023

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00