Embargos de Declaração Cível 5000344-06.2021.8.13.0103 - TJMG | JusConsulta

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Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Vara Única da Comarca de Caldas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Partes do Processo

FABIO GARCIA DAL POGGETTO

CPF

Autor

VINICIUS FONSECA DAL POGGETTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FABIO GARCIA DAL POGGETTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SIQUEIRA DA SILVA

OAB/MG 133445·Representa: Autor

LILIAM JANAINA DA SILVA

OAB/MG 90277·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FABIO GARCIA DAL POGGETTO

CPF

Autor

VINICIUS FONSECA DAL POGGETTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FABIO GARCIA DAL POGGETTO

Terceiro

VINICIUS FONSECA DAL POGGETTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 14:46

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Juntada de documento

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 13:22

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 14:46

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/07/2023, 14:27

Acórdão

•17/02/2023, 15:48

Autos colocados "em mesa" em

05/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Juntada de documento

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 13:22

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 14:55

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 17:36

Despacho

•09/02/2023, 14:34