Apelação Cível 5000235-28.2022.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Autor

RAFAEL BOUBEE GRACIOLI DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Terceiro

HOSPITAL SAO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 25015·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR

OAB/MG 148155·Representa: Autor

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Autor

RAFAEL BOUBEE GRACIOLI DA SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Terceiro

HOSPITAL SAO SALVADOR

Terceiro

RAFAEL BOUBEE GRACIOLI DA SILVA

CPF

Reu

HOSPITAL SAO SALVADOR

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 25015·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR

OAB/MG 148155·Representa: Autor

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Autor

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 219784·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS

OAB/MG 139314·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:04

Julgamento previsto para:

23/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:04

Documentos

Acórdão

•23/02/2023, 15:42

Decisão

•16/11/2022, 13:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:04

Julgamento previsto para:

23/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Autos recebidos

02/12/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Autos recebidos

21/11/2022, 00:00

Autos remetidos para:

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 14:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Decorrido o prazo

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2022, 09:01

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Expedição de

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2022, 11:38

Autos devolvidos

31/05/2022, 00:00

Expedição de

31/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2022, 14:02

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2022, 00:00

Expedição de

08/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/04/2022, 00:00

Despacho

•09/09/2022, 09:35

Despacho

•31/05/2022, 08:54

Despacho

•08/04/2022, 09:20

Outros Documentos

•04/04/2022, 14:47

Outros Documentos

•28/01/2022, 00:01

Outros Documentos

•27/01/2022, 13:04