Embargos de Declaração Cível 2281719-80.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO CARDOSO

CPF

Autor

MARCIO ROBERTO CARDOSO

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ALEXANDER BATISTA

Representa: Autor

IAN CORREA SILVA

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:58

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 05:23

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 15:55

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:58

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 12:34

Despacho

•02/03/2023, 15:25

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 05:23

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 15:55

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/02/2023, 00:00