Recurso Especial 5000215-80.2021.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SAMILA PIMENTA PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMILA PIMENTA PEREIRA

OAB/MG 159024·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SAMILA PIMENTA PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SAMILA PIMENTA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 19:07

Todas as movimentações(27)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•30/09/2024, 13:25

Informações

•03/07/2024, 14:55

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 19:07

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Informações

•03/07/2024, 14:55

Informações

•20/12/2023, 15:07

Decisão

•16/05/2023, 15:50