Reintegração / Manutenção de Posse 5054878-16.2016.8.13.0024 - TJMG

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 14:22

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de certidão de migração

29/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

04/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

04/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

04/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

28/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 23:09

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:31

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2025, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 21:55

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 11:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de diligência

11/05/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:57

Desentranhado o documento

21/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/02/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2025, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 06:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:58

Outras Decisões

30/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:10

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 17:03

Outras Decisões

17/06/2024, 20:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2024, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário Milton Pereira do Nascimento (TERCEIRO INTERESSADO)

16/04/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/04/2024, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:26

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 08:10

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:22

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:22

Conclusos para despacho

14/12/2023, 02:22

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 12:09

Recebidos os autos

08/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2022, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2022, 16:13

Julgado procedente o pedido

26/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:57

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

21/06/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 22:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:54

Expedição de carta via correio.

29/03/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

29/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de MARCIANO MATIAS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2022, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:47

Outras Decisões

24/11/2021, 17:00

Conclusos para despacho

23/11/2021, 22:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2021, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:41

Conclusos para despacho

15/11/2021, 18:52

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 08:34

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:03

Outras Decisões

13/10/2021, 21:39

Conclusos para despacho

07/10/2021, 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 07:39

Conclusos para despacho

21/09/2021, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 21:23

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2021, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2021, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 09:39

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 23/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 15:43

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 23/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2021, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021, 10:17

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2020, 22:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 11:44

Decorrido prazo de DULCE DE FARIAS NASCIMENTO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:26

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 23/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 12:00

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 23/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 06:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2020, 20:08

Decorrido prazo de DULCE DE FARIAS NASCIMENTO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2020, 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2020, 18:15

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:44

Decorrido prazo de DULCE DE FARIAS NASCIMENTO em 13/05/2019 23:59:59.

07/06/2019, 17:53

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 06/05/2019 23:59:59.

06/06/2019, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2019, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2018, 15:09

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 17/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 09:15

Conclusos para despacho

06/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 11:21

Conclusos para despacho

08/02/2018, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2018, 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 18:09

Conclusos para despacho

28/03/2017, 17:21

Juntada de promoção

28/03/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 15:04

Conclusos para despacho

08/03/2017, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2017, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2017, 16:23

Juntada de certidão decurso de prazo

15/02/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 17:33

Conclusos para despacho

08/02/2017, 16:56

Juntada de certidão

08/02/2017, 16:55

Juntada de Petição de certidão

08/02/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 14:29

Conclusos para despacho

07/10/2016, 14:26

Audiência conciliação/cejus realizada 19/08/2016 15:41 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

09/09/2016, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

12/08/2016, 13:09

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 14:36

Juntada de Mandado

09/08/2016, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 15:52

Conclusos para despacho

20/07/2016, 13:26

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2016, 12:00

Juntada de certidão

14/07/2016, 15:39

Audiência conciliação/cejus designada 19/08/2016 15:41 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

12/07/2016, 17:44

Expedição de citação/intimação via sistema.

12/07/2016, 17:30

Expedição de citação/intimação via sistema.

24/06/2016, 14:44

Concedida em parte a Medida Liminar

17/06/2016, 16:23

Conclusos para despacho

13/06/2016, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2016, 15:20

Expedição de citação/intimação via sistema.

31/05/2016, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 12:42

Conclusos para despacho

17/05/2016, 16:43

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2016, 13:30

Expedição de intimação via sistema.

26/04/2016, 13:35

Distribuído por sorteio

18/04/2016, 17:13

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/10/2025.

Expedição de comunicação via sistema.

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de certidão de migração

Juntada de Petição de diligência

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(34)