Embargos de Declaração Cível 1096829-23.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC

CNPJ

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO GONCALVES

OAB/MG 94017·Representa: Autor

DEBORA GOMES KROHLING

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC

CNPJ

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC

Terceiro

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA - ESDHC

Terceiro

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDC

Terceiro

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:19

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 17:26

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:52