Agravo em Recurso Especial 1076658-79.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CHELNARE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

31/08/2024, 19:40

Conhecido o recurso de CHELNARE CONFECÇOES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e provido em parte

31/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

09/02/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

09/02/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/02/2024, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/12/2023, 14:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/12/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2023, 17:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2024, 19:40

-

•26/09/2023, 17:53

-

•26/09/2023, 17:53

-

•26/09/2023, 17:53

-

•26/09/2023, 17:52

-

•26/09/2023, 17:52

-

•26/09/2023, 17:51

-

•26/09/2023, 17:51

-

•26/09/2023, 17:50

-

•26/09/2023, 17:50

-

•26/09/2023, 17:50

-

•26/09/2023, 17:50

-

•26/09/2023, 17:50

-

•26/09/2023, 17:49

-

•26/09/2023, 17:49

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2024, 19:40

-

•26/09/2023, 17:53

-

•26/09/2023, 17:53

-

•26/09/2023, 17:53

-

•26/09/2023, 17:52

-

•26/09/2023, 17:52

-

•26/09/2023, 17:51

-

•26/09/2023, 17:51

-

•26/09/2023, 17:50

-

•26/09/2023, 17:50

-

•26/09/2023, 17:50

-

•26/09/2023, 17:50

-

•26/09/2023, 17:50

-

•26/09/2023, 17:49

-

•26/09/2023, 17:49

-

•26/09/2023, 17:49

-

•26/09/2023, 17:49

-

•26/09/2023, 17:49