Embargos de Declaração Cível 5054581-96.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/08/2024, 15:35

Comunicado o acórdão em:

12/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 15:34

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/02/2024, 00:00

Expedição de

05/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 15:41

Despacho

•05/02/2024, 15:13