Recurso Especial 0012549-84.2011.8.13.0627 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ANA DA ROCHA MATOS

CPF

Autor

JULIO DA ROCHA BRANDAO

CPF

Autor

MARIA MILZA MATOS BRANDAO

CPF

Autor

ANA DA ROCHA MATOS

Terceiro

JULIO DA ROCHA BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

OAB/MG 100823·Representa: Autor

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 95708·Representa: Autor

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194·Representa: Autor

RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG 97215·Representa: Réu

ANDRESSA SILVA ARAUJO

OAB/MG 188304·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANA DA ROCHA MATOS

CPF

Autor

JULIO DA ROCHA BRANDAO

CPF

Autor

MARIA MILZA MATOS BRANDAO

CPF

Autor

ANA DA ROCHA MATOS

Terceiro

JULIO DA ROCHA BRANDAO

Terceiro

MARIA MILZA MATOS BRANDAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA

Terceiro

MUNICIPIO NINHEIRA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO NINHEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

OAB/MG 100823·Representa: Autor

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 95708·Representa: Autor

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194·Representa: Autor

RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG 97215·Representa: Réu

ANDRESSA SILVA ARAUJO

OAB/MG 188304·Representa: Réu

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO

OAB/MG 160131·Representa: Réu

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 09:44

Decisão interlocutória:

23/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 09:44

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 16:50

Decisão interlocutória:

23/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/09/2022, 00:00