Apelação / Remessa Necessária 0011790-02.2012.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

CNPJ

Autor

KTM ADM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

KTM

Terceiro

JD 2 V COMARCA OURO PRETO

Terceiro

OURO PRETO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PIRES DE SOUZA

OAB/MG 97751·Representa: Autor

THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA DA COSTA

OAB/MG 117024·Representa: Autor

KLEYTON PEREIRA

OAB/MG 97869·Representa: Autor

TATIANE DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FERNANDA FORTES LITWINSKI

OAB/MG 112418·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

CNPJ

Autor

KTM ADM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

KTM

Terceiro

JD 2 V COMARCA OURO PRETO

Terceiro

OURO PRETO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE OURO PRETO

Terceiro

JD 2 V. CV OURO PRETO

Terceiro

MUNICIPIO OURO PRETO

Terceiro

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE OURO PRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

JULIANA PIRES DE SOUZA

OAB/MG 97751·Representa: Autor

THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA DA COSTA

OAB/MG 117024·Representa: Autor

KLEYTON PEREIRA

OAB/MG 97869·Representa: Autor

TATIANE DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FERNANDA FORTES LITWINSKI

OAB/MG 112418·Representa: Autor

ANA CAROLINA PEREIRA GARCIA

OAB/MG 122500·Representa: Autor

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE

OAB/MG 129555·Representa: Autor

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA

OAB/MG 62954·Representa: Réu

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·Representa: Réu

FELIPE RIBEIRO LOBATO

OAB/MG 99130·Representa: Réu

DEBORA SOUZA DE FARIA

OAB/MG 201206·Representa: Réu

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 97851·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/02/2023

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/02/2023

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/02/2023

12/12/2022, 17:54

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 14:12

Certidão de Publicação da Sentença

•13/10/2022, 16:50

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/02/2023

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/02/2023

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/02/2023

12/12/2022, 17:54

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/11/2022

13/10/2022, 16:50

Autos convertidos em processo eletrônico 13/10/2022

13/10/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 04/10/2022

04/10/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

04/10/2022, 00:00

Autos recebidos

03/10/2022, 09:25

Remetidos os autos

30/09/2022, 15:54

Remetidos os autos

29/08/2022, 14:07

Recebidos no TJMG

29/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Sentença

•13/10/2022, 16:50