Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0010276-97.2017.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA

OAB/MG 162021·Representa: Réu

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 100767·Representa: Réu

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS

OAB/MG 130483·Representa: Réu

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG 88926·Representa: Réu

GUILHERME DIAS MACHADO

OAB/MG 95374·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CESAR PEREIRA ALVES

Terceiro

CESAR PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

23/10/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/11/2023, 22:38

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:17

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de documento

23/10/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 09:03

Juízo de Retratação

•09/11/2023, 16:46

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/11/2023, 22:38

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:17

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00