Procedimento Comum Cível 6146979-89.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 19:23

Expedição de Certidão de Baixa.

16/04/2026, 19:22

Juntada de Certidão

16/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de RCFA ENGENHARIALTDA. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/01/2026, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 16:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de erro de migração

28/01/2026, 16:00

Desentranhado o documento

28/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:15

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 19:23

Expedição de Certidão de Baixa.

16/04/2026, 19:22

Juntada de Certidão

16/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de RCFA ENGENHARIALTDA. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 16:01

Intimação

•20/10/2025, 18:41

04/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/01/2026, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 16:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de erro de migração

28/01/2026, 16:00

Desentranhado o documento

28/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:15

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 13/11/2025

11/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de RCFA ENGENHARIALTDA. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:41

Outras Decisões

06/10/2025, 12:14

Indeferido o pedido de RCFA ENGENHARIALTDA. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU/RÉ)

06/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 15:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:52

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de RCFA ENGENHARIALTDA. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de RCFA ENGENHARIALTDA. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 02:10

Recebidos os autos

07/06/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Embargante(s) - RCFA ENGENHARIALTDA, em recuperação judicial,; Embargado(a)(s) - DEBORA MARIA MENDES MUNIZ; LEONARDO NOGUEIRA VIANA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, LEONARDO NOGUEIRA VIANA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Embargante(s) - RCFA ENGENHARIALTDA, em recuperação judicial,; Embargado(a)(s) - DEBORA MARIA MENDES MUNIZ; LEONARDO NOGUEIRA VIANA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/04/2023, às 09:00 horas - A sessão será realizada PRESENCIALMENTE no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, LEONARDO NOGUEIRA VIANA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Embargante(s) - RCFA ENGENHARIALTDA, em recuperação judicial,; Embargado(a)(s) - DEBORA MARIA MENDES MUNIZ; LEONARDO NOGUEIRA VIANA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, LEONARDO NOGUEIRA VIANA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - RCFA ENGENHARIALTDA, em recuperação judicial,; Embargado(a)(s) - DEBORA MARIA MENDES MUNIZ; LEONARDO NOGUEIRA VIANA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, LEONARDO NOGUEIRA VIANA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Embargante(s) - RCFA ENGENHARIALTDA, em recuperação judicial,; Embargado(a)(s) - DEBORA MARIA MENDES MUNIZ; LEONARDO NOGUEIRA VIANA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, LEONARDO NOGUEIRA VIANA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - RCFA ENGENHARIALTDA, em recuperação judicial,; Apelado(a)(s) - DEBORA MARIA MENDES MUNIZ; LEONARDO NOGUEIRA VIANA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX, LEONARDO NOGUEIRA VIANA, LUAN FORTUNATO PENEDO, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, RENATO DE SOUZA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - RCFA ENGENHARIALTDA, em recuperação judicial,; Apelado(a)(s) - DEBORA MARIA MENDES MUNIZ; LEONARDO NOGUEIRA VIANA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/02/2023, às 09:00 horas - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX, LEONARDO NOGUEIRA VIANA, LUAN FORTUNATO PENEDO, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, RENATO DE SOUZA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - RCFA ENGENHARIALTDA, em recuperação judicial,; Apelado(a)(s) - DEBORA MARIA MENDES MUNIZ; LEONARDO NOGUEIRA VIANA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/02/2023, às 09:00 horas - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX, LEONARDO NOGUEIRA VIANA, LUAN FORTUNATO PENEDO, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, RENATO DE SOUZA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2021, 21:03

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de apelação

09/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 22:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 22:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 22:33

Julgado procedente o pedido

17/06/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de RCFA ENGENHARIALTDA. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 23:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:28

Conclusos para despacho

13/11/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de DOMINUS ENGENHARIA LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:27

Conclusos para despacho

18/09/2020, 19:29

Decorrido prazo de DOMINUS ENGENHARIA LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 22:37

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2020, 18:36

Conclusos para despacho

25/06/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 22:01

Decorrido prazo de DOMINUS ENGENHARIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:25

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:51

Conclusos para despacho

28/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de DOMINUS ENGENHARIA LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2019, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2019, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:35

Conclusos para despacho

01/07/2019, 23:56

Decorrido prazo de DEBORA MARIA MENDES MUNIZ em 08/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:29

Decorrido prazo de DOMINUS ENGENHARIA LTDA em 14/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2019, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2019, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 02:04

Recebidos os autos

21/02/2019, 02:04

Conclusos para despacho

15/02/2019, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 14:40

Conclusos para despacho

22/06/2018, 12:53

Audiência conciliação/cejus realizada 15/06/2018 13:00 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

20/06/2018, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

14/06/2018, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2018, 18:46

Decorrido prazo de DEBORA MARIA MENDES MUNIZ em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO NOGUEIRA VIANA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 01:11

Decorrido prazo de DOMINUS ENGENHARIA LTDA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2018, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2018, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2018, 16:06

Audiência conciliação/cejus designada 15/06/2018 13:00 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

11/05/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 13:35

Juntada de Termo

12/03/2018, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 16:58

Decorrido prazo de DEBORA MARIA MENDES MUNIZ em 22/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 11:09

Conclusos para despacho

15/12/2017, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2017, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2017, 13:18

Decorrido prazo de DOMINUS ENGENHARIA LTDA em 28/09/2017 23:59:59.

10/10/2017, 17:27

Juntada de Petição de contestação

28/09/2017, 19:49

Juntada de documento de comprovação

06/09/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 15:30

Expedição de carta via correio.

17/08/2017, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2017, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2017, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2017, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/06/2017, 13:47

Concedida a Medida Liminar

30/06/2017, 13:47

Conclusos para despacho

02/06/2017, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2017, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/12/2016, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2016, 14:57

Conclusos para decisão

07/03/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 11:54

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 18:39

Decisão

•06/10/2025, 12:14

Despacho

•10/04/2025, 12:52

Despacho

•29/10/2024, 15:00

Manifestação

•02/08/2024, 16:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Intimação

•17/06/2021, 22:33

Intimação

•17/06/2021, 22:33

Intimação

•17/06/2021, 22:33

Todos os documentos(42)

Intimação

•28/01/2026, 16:01

Intimação

•20/10/2025, 18:41

Decisão

•06/10/2025, 12:14

Despacho

•10/04/2025, 12:52

Despacho

•29/10/2024, 15:00

Manifestação

•02/08/2024, 16:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:10

Intimação

•17/06/2021, 22:33

Intimação

•17/06/2021, 22:33

Intimação

•17/06/2021, 22:33

Sentença

•17/06/2021, 18:17

Despacho

•07/01/2021, 18:28

Despacho

•13/10/2020, 17:27

Intimação

•23/07/2020, 22:37

Intimação

•23/07/2020, 22:37

Intimação

•23/07/2020, 22:37

Decisão

•23/07/2020, 18:36

Despacho

•06/03/2020, 13:22

Despacho

•10/12/2019, 16:51

Intimação

•05/08/2019, 11:07

Intimação

•05/08/2019, 11:07

Intimação

•05/08/2019, 11:07

Decisão

•02/08/2019, 16:35

Despacho

•10/04/2019, 17:53

Documentos 2ª instância

•21/02/2019, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/02/2019, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/02/2019, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/02/2019, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/02/2019, 02:04

Despacho

•29/11/2018, 18:36

Ata de Audiência

•20/06/2018, 15:37

Ata de Audiência

•20/06/2018, 15:37

Despacho

•19/03/2018, 13:35

Documento de Comprovação

•12/03/2018, 13:49

Documento de Comprovação

•28/09/2017, 19:49

Decisão

•30/06/2017, 13:47

Despacho

•14/02/2017, 16:12