Embargos de Declaração Cível 6143418-57.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

HELDER JOSE CORREA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·Representa: Autor

MARCIO MAGNO PARREIRA

Representa: Autor

EDUARDO GOULART PIMENTA

OAB/MG 70453·Representa: Réu

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 57191·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

HELDER JOSE CORREA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

HELDER JOSE CORREA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:56

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Retirado de pauta

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:56

Documentos

Acórdão

•03/03/2023, 16:33

Despacho

•06/12/2022, 11:47

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Retirado de pauta

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 12:49

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00