Embargos de Declaração Cível 5046847-94.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

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Partes do Processo

ETERNIT S A

CNPJ

Autor

TEGULA SOLUCOES PARA TELHADOS LTDA

CNPJ

Autor

ETERNIT S A

Terceiro

ETERNIT

Terceiro

REDLAND HOLDINGS BRAZIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ETERNIT S A

CNPJ

Autor

TEGULA SOLUCOES PARA TELHADOS LTDA

CNPJ

Autor

ETERNIT S A

Terceiro

ETERNIT

Terceiro

REDLAND HOLDINGS BRAZIL

Terceiro

TEGULA SOLUCOES PARA TELHADOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/09/2023

11/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 14:32