Apelação / Remessa Necessária 5043499-05.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 89353·Representa: Réu

RODRIGO LEONARDO ARGES

OAB/MG 74134·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

BASE ENTRETENIMENTO LTDA - ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

BASE ENTRETENIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

27/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 09:51

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 07:59

Expedição de

19/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

27/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 09:51

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 08:02

Despacho

•16/12/2022, 17:55

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 07:59

Expedição de

19/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Autos recebidos

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•05/08/2022, 02:26

Outros Documentos

•05/08/2022, 02:26

Outros Documentos

•05/08/2022, 02:26

Outros Documentos

•01/06/2022, 09:00

Outros Documentos

•01/06/2022, 09:00

Outros Documentos

•01/06/2022, 09:00

Outros Documentos

•24/05/2022, 16:10

Outros Documentos

•23/02/2022, 07:59

Outros Documentos

•23/02/2022, 07:59

Outros Documentos

•23/02/2022, 07:59

Outros Documentos

•21/02/2022, 19:59

Outros Documentos

•16/09/2021, 15:32

Outros Documentos

•16/09/2021, 15:32

Todos os documentos(28)

Acórdão

•27/11/2023, 08:02

Despacho

•16/12/2022, 17:55

Outros Documentos

•05/08/2022, 02:26

Outros Documentos

•05/08/2022, 02:26

Outros Documentos

•05/08/2022, 02:26

Outros Documentos

•01/06/2022, 09:00

Outros Documentos

•01/06/2022, 09:00

Outros Documentos

•01/06/2022, 09:00

Outros Documentos

•24/05/2022, 16:10

Outros Documentos

•23/02/2022, 07:59

Outros Documentos

•23/02/2022, 07:59

Outros Documentos

•23/02/2022, 07:59

Outros Documentos

•21/02/2022, 19:59

Outros Documentos

•16/09/2021, 15:32

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•16/09/2021, 15:32

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•16/09/2021, 15:32

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•16/09/2021, 14:45

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•04/08/2021, 09:32

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