Apelação Cível 6007296-28.2015.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLAILE JESUS PEDROSA

Terceiro

ADNA MOREIRA BOAVENTURA

Terceiro

PATRICIA DA SILVA MATOS FRANCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO SOUZA DUARTE

OAB/MG 94096·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Réu

JOEL VAZ DE SIQUEIRA

OAB/MG 136048·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLAILE JESUS PEDROSA

Terceiro

ADNA MOREIRA BOAVENTURA

Terceiro

PATRICIA DA SILVA MATOS FRANCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO

Terceiro

MIRTES RODRIGUES DE LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

CARLAILE JESUS PEDROSA

CPF

Reu

ADNA MOREIRA BOAVENTURA

CPF

Reu

PATRICIA DA SILVA MATOS FRANCO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO

CPF

Reu

MIRTES RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 16:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 16:01

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(79)

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:37

Despacho

•16/11/2022, 14:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 16:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 16:01

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 14:12

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 09:14

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2022, 17:14

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2022, 00:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Expedição de

28/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2022, 07:25

Expedição de

07/04/2022, 00:00

Expedição de

07/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Juntada de documento

09/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/10/2021, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2021, 00:00

Expedição de

04/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2021, 15:58

Expedição de

24/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2021, 00:00

Juntada de documento

17/05/2021, 00:00

Juntada de documento

29/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2021, 18:11

Expedição de

09/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

23/02/2021, 00:56

Expedição de

23/02/2021, 00:00

Expedição de

08/01/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2020, 00:57

Expedição de

08/10/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2020, 00:55

Expedição de

21/07/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/07/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2020, 07:58

Expedição de

15/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

14/01/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

19/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2019, 00:00

Autos recebidos

19/11/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/11/2019, 00:00

Despacho

•20/05/2022, 13:01

Despacho

•06/04/2022, 12:48

Despacho

•21/05/2021, 15:34

Despacho

•08/04/2021, 17:35

Despacho

•14/01/2020, 16:43

Outros Documentos

•24/08/2016, 17:10