Recurso Especial 5047568-46.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA

CNPJ

Autor

RADIOPHARMACUS

Terceiro

MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SEFAZ MG

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 18:28

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/12/2023, 14:11

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 18:28

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•22/12/2023, 16:46

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/12/2023, 14:11

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2023, 00:00