Embargos de Declaração Cível 5905383-11.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS PERES LIMA

Terceiro

MARCOS PERES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Autor

CORNELIA TAVARES DE LANNA

OAB/MG 97355·Representa: Autor

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES

OAB/MG 120029·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Autor

CORNELIA TAVARES DE LANNA

OAB/MG 97355·Representa: Autor

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES

OAB/MG 120029·Representa: Réu

CARLA ROSSI CRUZ

OAB/MG 82824·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/12/2023

11/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/11/2023

11/10/2023, 17:48

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

17/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 10:56

Despacho

•25/08/2023, 09:08

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/12/2023

11/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/11/2023

11/10/2023, 17:48

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Autos devolvidos

25/08/2023, 00:00

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00