Embargos de Declaração Cível 5047568-46.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA

CNPJ

Autor

RADIOPHARMACUS

Terceiro

MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SEFAZ MG

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 11:21

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 06:51

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 11:21

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 09:58

Despacho

•19/06/2023, 19:08

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 06:51

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2023, 00:00