Embargos de Declaração Cível 5006642-45.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AMARAL, GUIMARAES & JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

AMARAL, GUIMARAES & JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Autor

NEYMILSON CARLOS JARDIM

OAB/MG 100544·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:37

Despacho

•06/12/2022, 14:08

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 13:08

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2022, 00:00