Apelação / Remessa Necessária 5006585-98.2022.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LEVI LOPES DE REZENDE

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

DANIELLA PRADO REZENDE

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LEVI LOPES DE REZENDE

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEVI LOPES DE REZENDE

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/03/2023

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/03/2023

10/02/2023, 11:33

Deliberação em sessão

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/02/2023

13/12/2022, 18:14

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2022

13/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 12:17

Outros Documentos

•19/09/2022, 11:27

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/03/2023

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/03/2023

10/02/2023, 11:33

Deliberação em sessão

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/02/2023

13/12/2022, 18:14

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2022

13/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/11/2022

03/11/2022, 00:00

Outros Documentos

•19/09/2022, 11:27

Outros Documentos

•19/09/2022, 11:27

Outros Documentos

•05/09/2022, 13:02

Outros Documentos

•05/09/2022, 13:02

Outros Documentos

•31/08/2022, 10:14

Outros Documentos

•04/08/2022, 02:17

Outros Documentos

•04/08/2022, 02:17

Outros Documentos

•06/05/2022, 12:33

Outros Documentos

•06/05/2022, 12:33

Outros Documentos

•05/05/2022, 18:11

Outros Documentos

•03/05/2022, 12:54

Outros Documentos

•02/05/2022, 17:47

Outros Documentos

•25/04/2022, 14:07

Todos os documentos(18)

Acórdão

•23/03/2023, 12:17

Outros Documentos

•19/09/2022, 11:27

Outros Documentos

•19/09/2022, 11:27

Outros Documentos

•19/09/2022, 11:27

Outros Documentos

•05/09/2022, 13:02

Outros Documentos

•05/09/2022, 13:02

Outros Documentos

•31/08/2022, 10:14

Outros Documentos

•04/08/2022, 02:17

Outros Documentos

•04/08/2022, 02:17

Outros Documentos

•06/05/2022, 12:33

Outros Documentos

•06/05/2022, 12:33

Outros Documentos

•05/05/2022, 18:11

Outros Documentos

•03/05/2022, 12:54

Outros Documentos

•02/05/2022, 17:47

Outros Documentos

•25/04/2022, 14:07

Outros Documentos

•25/04/2022, 10:27

Outros Documentos

•25/04/2022, 10:27

Outros Documentos

•11/04/2022, 16:32