Recurso Especial 5000115-63.2022.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MATOSINHOS

CPF

Autor

JOSE MATOSINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA

OAB/MG 226·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOSE MATOSINHOS

CPF

Autor

JOSE MATOSINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2025, 08:05

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2025, 08:05

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 11:28

Decisão

•11/03/2024, 12:12

31/01/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 16:41

Despacho proferido

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 10:18

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:03

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:00

Expedição de

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Decisão

•12/09/2023, 17:15