Embargos de Declaração Cível 5000061-34.2021.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIANA MARIA DE AVILA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIANA MARIA DE AVILA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Autor

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·Representa: Réu

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

09/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/11/2025, 00:55

Autos colocados "em mesa" em 09/12/2025

28/10/2025, 14:10

Julgamento previsto para:

28/10/2025, 14:09

Autos devolvidos

28/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

06/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2025, 00:00

Documentos

Petição

•17/12/2025, 09:54

Acórdão

•15/12/2025, 12:40

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

09/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/11/2025, 00:55

Autos colocados "em mesa" em 09/12/2025

28/10/2025, 14:10

Julgamento previsto para:

28/10/2025, 14:09

Autos devolvidos

28/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2025, 00:00

Despacho proferido

16/10/2025, 00:00

Expedição de

16/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/10/2025

16/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2025, 10:07