Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1068438-46.2007.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 537.376,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

BARRA DA TIJUCA

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANURA

Terceiro

MUNICIPIO DE FRUTAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA VILAS BOAS RUAS CARVALHO

OAB/MG 201642·CPF·Representa: Autor

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB/MG 126187·CPF·Representa: Autor

WHELLITON RIBEIRO

OAB/MG 64732·CPF·Representa: Autor

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR

OAB/MG 135880·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA

OAB/MG 118325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

BARRA DA TIJUCA

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANURA

Terceiro

MUNICIPIO DE FRUTAL

CNPJ

Reu

SEVIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL ALEXANDRE COSTA ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDOMAR VIEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

AMANDA VILAS BOAS RUAS CARVALHO

OAB/MG 201642·CPF·Representa: Autor

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB/MG 126187·CPF·Representa: Autor

WHELLITON RIBEIRO

OAB/MG 64732·CPF·Representa: Autor

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR

OAB/MG 135880·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA

OAB/MG 118325·CPF·Representa: Réu

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR

OAB/MG 188590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 16:43

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:22

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:55

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:55

Intimação

•02/10/2025, 18:02

23/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 16:43

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:22

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de SEVIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 18:02

Outras Decisões

02/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 13:26

Outras Decisões

19/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 10:41

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 16:05

Outras Decisões

15/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 20:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:26

Juntada de Decisão

12/06/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 16:26

Outras Decisões

14/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 14:34

Nomeado perito

21/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:30

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 17:55

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/10/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/07/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 06:41

Conclusos para despacho

15/06/2024, 02:15

Recebidos os autos

15/06/2024, 02:15

Juntada de Outros documentos

15/06/2024, 02:15

Recebidos os autos

15/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:16

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:10

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:09

Juntada de Ofício

28/07/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRUTAL; Apelante(s) - ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE FRUTAL; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, WHELLITON RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRUTAL; Apelante(s) - ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE FRUTAL; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, WHELLITON RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de apelação

26/08/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:25

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2022, 14:15

Expedição de Comunicação Pessoal.

07/04/2022, 16:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2022 13:40 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

07/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 19:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 13:40 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

09/02/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:22

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de procuração

17/01/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

22/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de ELIANE MORENO PRIOLLI em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:53

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2021, 16:31

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 17:31

Expedição de Alvará.

15/07/2021, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 08:34

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:21

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTAL em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 22:01

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 12:46

Distribuído por dependência

10/11/2020, 20:18

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/11/2020, 20:18

Decisão

•02/10/2025, 16:12

Intimação

•22/09/2025, 13:26

Decisão

•19/09/2025, 16:19

DECISÃO

•17/09/2025, 13:24

Intimação

•19/08/2025, 16:05

Decisão

•15/08/2025, 12:29

Despacho

•04/08/2025, 16:28

Outros Documentos

•12/06/2025, 16:22

Intimação

•19/05/2025, 16:26

Decisão

•14/05/2025, 09:30

Decisão

•21/03/2025, 13:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 12:06

Despacho

•21/11/2024, 16:02

Todos os documentos(50)

Despacho

•01/12/2025, 18:55

Intimação

•02/10/2025, 18:02

Decisão

•02/10/2025, 16:12

Intimação

•22/09/2025, 13:26

Decisão

•19/09/2025, 16:19

DECISÃO

•17/09/2025, 13:24

Intimação

•19/08/2025, 16:05

Decisão

•15/08/2025, 12:29

Despacho

•04/08/2025, 16:28

Outros Documentos

•12/06/2025, 16:22

Intimação

•19/05/2025, 16:26

Decisão

•14/05/2025, 09:30

Decisão

•21/03/2025, 13:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 12:06

Despacho

•21/11/2024, 16:02

Despacho

•17/06/2024, 06:41

Documentos 2ª instância

•15/06/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•15/06/2024, 02:15

Despacho

•07/04/2024, 16:26

DECISÃO

•28/03/2024, 11:00

Despacho

•03/08/2023, 14:53

Intimação

•04/08/2022, 15:49

Decisão

•03/08/2022, 16:53

Despacho

•11/07/2022, 09:25

Intimação

•14/06/2022, 15:34

Sentença

•13/06/2022, 19:16

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/04/2022, 16:39

Ata de Audiência

•07/04/2022, 16:39

Despacho

•09/02/2022, 19:22

Despacho

•25/11/2021, 13:56

Despacho

•18/08/2021, 16:06

Despacho

•08/06/2021, 10:21

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Decisão

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46

Despacho

•16/11/2020, 12:46