Embargos de Declaração Cível 0980497-57.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO CESAR BONTEMPO SILVA

Terceiro

ZONA VERDE DO BRASIL REFLORESTAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR BONTEMPO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS DA COSTA QUEIROGA

Representa: Réu

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 89368·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS DA COSTA QUEIROGA

Representa: Réu

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 89368·Representa: Réu

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE

OAB/MG 121526·Representa: Réu

LAIS CARDOSO QUEIROZ

OAB/MG 207688·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:27

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 09:33

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:27

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 08:14

Despacho

•22/08/2023, 18:48

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 09:33

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 15:06

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2023, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 12:32

Despacho

•13/07/2023, 14:20