Execução Fiscal 0008118-80.2002.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/1997

Valor da Causa

R$ 19.015,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

NILTON LOPES

CPF

Reu

OSWALDO PELUSO LOPES

CPF

Reu

LOPES & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de NILTON LOPES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de OSWALDO PELUSO LOPES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de LOPES & FILHOS LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:54

Determinado o arquivamento definitivo

30/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de NILTON LOPES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de NILTON LOPES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de OSWALDO PELUSO LOPES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de LOPES & FILHOS LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:54

Documentos 2ª instância

•20/11/2024, 02:02

16/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:54

Determinado o arquivamento definitivo

30/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de NILTON LOPES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de OSWALDO PELUSO LOPES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de LOPES & FILHOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de NILTON LOPES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de OSWALDO PELUSO LOPES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de LOPES & FILHOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:44

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 02:02

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:08

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:59

Juntada de Decisão

19/11/2024, 13:22

Juntada de Decisão

19/11/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de NILTON LOPES em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de OSWALDO PELUSO LOPES em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de LOPES & FILHOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 16:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/02/2022, 13:00

Documentos 2ª instância

•20/11/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•20/11/2024, 02:02

Decisão

•19/11/2024, 13:22

Decisão

•19/11/2024, 12:54