Recurso Especial 0008118-80.2002.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES

Terceiro

LOPES & FILHOS LTDA - ME

Terceiro

CARPINTARIA SAO JOSE

Terceiro

NILTON LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Autor

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO

OAB/MG 90644·Representa: Autor

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

JOÃO BATISTA GONÇALVES

OAB/MG 41867·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES

Terceiro

LOPES & FILHOS LTDA - ME

Terceiro

CARPINTARIA SAO JOSE

Terceiro

NILTON LOPES

Terceiro

OSWALDO PELUSO LOPES

Terceiro

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES

CPF

Reu

LOPES & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTON LOPES

CPF

Reu

OSWALDO PELUSO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 17:17

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 11:06

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 17:17

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2023, 00:00