Embargos de Declaração Cível 0008118-80.2002.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES

Terceiro

LOPES & FILHOS LTDA - ME

Terceiro

CARPINTARIA SAO JOSE

Terceiro

NILTON LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Autor

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO

OAB/MG 90644·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

JOÃO BATISTA GONÇALVES

OAB/MG 41867·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES

Terceiro

LOPES & FILHOS LTDA - ME

Terceiro

CARPINTARIA SAO JOSE

Terceiro

NILTON LOPES

Terceiro

OSWALDO PELUSO LOPES

Terceiro

CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES

CPF

Reu

LOPES & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTON LOPES

CPF

Reu

OSWALDO PELUSO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 09:58

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Baixa definitiva processo eletrônico

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 07:30

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 09:58

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2022, 00:00