Agravo em Recurso Especial 0008006-42.2015.8.13.0451 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSANGELA DA PENHA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 11:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577659/2024

08/07/2024, 11:22

Protocolizada Petição 577659/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

08/07/2024, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:38

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

01/07/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/06/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 515446/2024

19/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 515446/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/04/2024, 08:17

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 11:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577659/2024

08/07/2024, 11:22

Protocolizada Petição 577659/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/05/2024, 13:50

08/07/2024, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:38

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

01/07/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/06/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 515446/2024

19/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 515446/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/04/2024, 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/04/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/03/2024, 14:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/03/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 08:31

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•19/02/2024, 08:31

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•19/02/2024, 08:31

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•19/02/2024, 08:30

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•19/02/2024, 08:30

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•19/02/2024, 08:30

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•19/02/2024, 08:29

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•19/02/2024, 08:28

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•19/02/2024, 08:28