Embargos de Declaração Cível 0008006-42.2015.8.13.0451 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

Terceiro

ROSANGELA DA PENHA DINIZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

OAB/MG 98739·Representa: Réu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

OAB/MG 44457·Representa: Réu

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/MG 42940·Representa: Réu

LUCAS GARCIA PORFIRIO

OAB/MG 158319·Representa: Réu

TAMIRES GIORDANIA DA SILVA

OAB/MG 181980·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

Terceiro

ROSANGELA DA PENHA DINIZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSANGELA DA PENHA DINIZ

CPF

Reu

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

OAB/MG 98739·Representa: Réu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

OAB/MG 44457·Representa: Réu

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/MG 42940·Representa: Réu

LUCAS GARCIA PORFIRIO

OAB/MG 158319·Representa: Réu

TAMIRES GIORDANIA DA SILVA

OAB/MG 181980·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS

OAB/MG 194743·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:07

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 17:52

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 12:27

Despacho

•07/06/2023, 13:25

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:07

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 17:52

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:21

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 05:21

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 14:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 09:36

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/05/2023, 00:00

Despacho

•24/05/2023, 18:58