Agravo em Recurso Especial 5180109-82.2018.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5180109-82.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 606533/2023

21/06/2023, 11:31

Protocolizada Petição 606533/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 11:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:06

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

16/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

16/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 577261/2023

15/06/2023, 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/06/2023, 14:42

Protocolizada Petição 577261/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 14:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO