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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA MONTEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 23/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449664/2023

Protocolizada Petição 449664/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA MONTEIRO e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 331730/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 331730/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 156417/2023

Protocolizada Petição 156417/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

Todas as movimentações(23)