Embargos de Declaração Cível 5174435-26.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Partes do Processo(41)

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS SA

Terceiro

AMERICANAS S A

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL SUBMARINO

Terceiro

AMERICANAS S.A.

Terceiro

SV VIAGENS LTDA

Terceiro

FILIAL CAJAMAR III

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/01/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2022, 00:00

Autos recebidos

02/05/2022, 00:00

Autos remetidos para:

02/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 17:40

Acórdão

•28/06/2021, 12:20

Remetidos os autos

17/01/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2022, 00:00

Autos recebidos

02/05/2022, 00:00

Autos remetidos para:

02/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2021, 15:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2021, 15:55

Juntada de petição eletrônica

29/06/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/06/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/06/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

24/06/2021, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

24/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/05/2021, 15:01

Autos devolvidos

19/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2021, 17:35

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

09/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/03/2021, 14:19

Expedição de

11/03/2021, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/02/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2021, 00:00

Despacho

•19/05/2021, 14:22

Despacho

•09/04/2021, 17:26

Despacho

•10/03/2021, 13:51