Recurso Especial 5005750-87.2022.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - POCOS DE CALDAS

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO LAGO DE FURNAS LTDA-COOPERLAGO

Terceiro

COOPERLAGO

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO LAGO DE FURNAS -COOPERLAGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

JULIA DE FARIA REIS

Representa: Réu

BIANCA MAURI FRADE

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - POCOS DE CALDAS

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO LAGO DE FURNAS LTDA-COOPERLAGO

Terceiro

COOPERLAGO

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO LAGO DE FURNAS -COOPERLAGO

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - POCOS DE CALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

JULIA DE FARIA REIS

Representa: Réu

BIANCA MAURI FRADE

Representa: Réu

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 15:06

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Recebidos os autos

15/01/2024, 00:00

Expedição de

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 15:06

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 09:07

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Recebidos os autos

15/01/2024, 00:00

Expedição de

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2023, 00:00