Apelação / Remessa Necessária 5005750-87.2022.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO LAGO DE FURNAS LTDA-COOPERLAGO

Terceiro

COOPERLAGO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

JULIA DE FARIA REIS

Representa: Réu

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO LAGO DE FURNAS LTDA-COOPERLAGO

Terceiro

COOPERLAGO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - POCOS DE CALDAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO LAGO DE FURNAS -COOPERLAGO

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - POCOS DE CALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE POCOS DE CALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

JULIA DE FARIA REIS

Representa: Réu

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·Representa: Réu

BIANCA MAURI FRADE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 10:53

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 12:16

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 12:05

Despacho

•25/05/2023, 15:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 10:53

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 12:16

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/03/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 05:34

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 09:45

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/01/2023, 00:00

Expedição de

27/01/2023, 00:00

Expedição de

27/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2023, 00:00

Autos recebidos

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/01/2023, 00:00

Procuração

•31/01/2023, 08:02

Decisão

•26/01/2023, 15:09

Outros Documentos

•22/08/2022, 12:30

Outros Documentos

•22/08/2022, 12:30

Outros Documentos

•22/08/2022, 12:30

Outros Documentos

•19/08/2022, 17:54

Outros Documentos

•16/05/2022, 05:22

Outros Documentos

•16/05/2022, 05:22

Outros Documentos

•11/05/2022, 18:26