Execução Fiscal 5005172-25.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 44.164,58

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/11/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 09:00

Outras Decisões

01/11/2024, 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

01/11/2024, 13:33

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoriamente

04/11/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 09:00

Outras Decisões

01/11/2024, 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

01/11/2024, 13:33

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 13:33

Despacho

•03/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:51

Conclusos para despacho

03/10/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 02:50

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 23/01/2023 Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 23/01/2023 Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:21

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de apelação

02/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de BHADRA EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 17:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/04/2022, 19:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2022, 19:37

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2021, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição

29/03/2021, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 12:23

Expedição de carta via correio.

13/07/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 18:36

Conclusos para despacho

04/06/2020, 22:30

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 23:53

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:50

Decisão

•12/07/2022, 18:44

Intimação

•18/04/2022, 17:49

Intimação

•18/04/2022, 17:49

Sentença

•17/04/2022, 19:37

Intimação

•14/04/2021, 21:07

Decisão

•14/04/2021, 14:11

Despacho

•24/06/2020, 18:36