Procedimento Comum Cível 5005275-14.2021.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de DECOLAR.COM.LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/11/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:50

Expedido alvará de levantamento

17/10/2024, 14:21

Expedido alvará de levantamento

17/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:24

Documentos

Alvará

•17/10/2024, 14:21

Alvará

•17/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de DECOLAR.COM.LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/11/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:50

Expedido alvará de levantamento

17/10/2024, 14:21

Expedido alvará de levantamento

17/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:35

Deferido o pedido de S. F. P. - CPF: 141.732.386-81 (AUTOR)

15/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de parecer

10/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/08/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:05

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de ciência

04/06/2024, 15:14

Expedição de Alvará.

22/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de parecer

08/05/2024, 23:37

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de parecer

23/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de parecer

31/01/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 13:51

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/11/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de Decolar. com LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:13

Expedição de Alvará.

27/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de Decolar. com LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:51

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de parecer

21/09/2023, 18:14

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/08/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de Decolar. com LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 09:14

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 08:23

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 03:11

Recebidos os autos

06/06/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:50

Recebidos os autos

31/05/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Embargante(s) - TAM LINHAS AEREAS SA LATAM; Embargado(a)(s) - N.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; S.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO RIVELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - TAM LINHAS AEREAS SA LATAM; Embargado(a)(s) - N.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; S.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO RIVELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - TAM LINHAS AEREAS SA LATAM; Embargado(a)(s) - N.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; S.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO RIVELLI, ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - DECOLAR. COM LTDA.; TAM LINHAS AEREAS SA LATAM; Apelado(a)(s) - N.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; S.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIO RIVELLI, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - DECOLAR. COM LTDA.; TAM LINHAS AEREAS SA LATAM; Apelado(a)(s) - N.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; S.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIO RIVELLI, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - DECOLAR. COM LTDA.; TAM LINHAS AEREAS SA LATAM; Apelado(a)(s) - N.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; S.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIO RIVELLI, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - DECOLAR. COM LTDA.; TAM LINHAS AEREAS SA LATAM; Apelado(a)(s) - N.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; S.F.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.P.P.; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIO RIVELLI, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:58

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de apelação

29/07/2022, 11:48

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 09:33

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

29/06/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/06/2022, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 21:38

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de Decolar.com Ltda. em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2022, 15:27

Conclusos para despacho

11/04/2022, 07:29

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

08/04/2022, 13:29

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 13:58

Expedição de carta via correio.

22/02/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:42

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

17/02/2022, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

29/01/2022, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 12:57

Juntada de certidão decurso de prazo

14/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de SOPHIA FERREIRA PIMENTA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 01:22

Decorrido prazo de NATHAN FERREIRA PIMENTA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:28

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/11/2021, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 09:17

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de certidão de triagem

19/10/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:46

Despacho

•15/10/2024, 09:57

Despacho

•18/08/2024, 16:52

Despacho

•25/06/2024, 10:05

Despacho

•10/05/2024, 11:06

Despacho

•12/04/2024, 17:29

Despacho

•27/02/2024, 17:06

Despacho

•01/02/2024, 16:43

Despacho

•22/11/2023, 13:45

Despacho

•27/09/2023, 08:24

Despacho

•03/07/2023, 13:05

Despacho

•15/06/2023, 14:20

Despacho

•07/06/2023, 08:23

Documentos 2ª instância

•06/06/2023, 03:11

Todos os documentos(39)

Alvará

•17/10/2024, 14:21

Alvará

•17/10/2024, 14:13

Despacho

•15/10/2024, 09:57

Despacho

•18/08/2024, 16:52

Despacho

•25/06/2024, 10:05

Despacho

•10/05/2024, 11:06

Despacho

•12/04/2024, 17:29

Despacho

•27/02/2024, 17:06

Despacho

•01/02/2024, 16:43

Despacho

•22/11/2023, 13:45

Despacho

•27/09/2023, 08:24

Despacho

•03/07/2023, 13:05

Despacho

•15/06/2023, 14:20

Despacho

•07/06/2023, 08:23

Documentos 2ª instância

•06/06/2023, 03:11

Documentos 2ª instância

•06/06/2023, 03:11

Documentos 2ª instância

•06/06/2023, 03:11

Despacho

•31/05/2023, 10:53

Despacho

•27/03/2023, 10:17

Intimação

•01/08/2022, 15:49

Despacho

•29/07/2022, 17:01

Intimação

•08/07/2022, 09:33

Intimação

•08/07/2022, 09:33

Intimação

•08/07/2022, 09:33

Intimação

•08/07/2022, 09:33

Sentença

•06/07/2022, 16:59

Despacho

•01/06/2022, 21:38

Intimação

•18/04/2022, 12:45

Intimação

•18/04/2022, 12:44

Intimação

•18/04/2022, 12:44

Intimação

•18/04/2022, 12:43

Intimação

•18/04/2022, 12:43

Decisão

•12/04/2022, 15:27

Despacho

•16/03/2022, 11:12

Despacho

•21/02/2022, 20:42

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 16:29

Despacho

•31/01/2022, 15:21

Despacho

•12/11/2021, 17:28

Despacho

•20/10/2021, 09:17