Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4851784-50.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.569,41

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

COOP CENTRAL HABITACIONAL

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

COOP CENTRAL HABITACIONAL

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2024, 09:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 15:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023, 23:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 22:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 14:40

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2024, 09:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 15:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2023, 15:56

Documentos

Intimação

•25/10/2023, 14:33

Sentença

•25/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023, 23:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 22:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 14:40

Expedição de RPV.

02/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:10

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:50

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 09:50

Distribuído por dependência

10/05/2023, 14:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - COOP CENTRAL HABITACIONAL; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA - (DP), EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - COOP CENTRAL HABITACIONAL; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 25/01/2023: Intimação: Em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão virtual do dia 26/01/2023. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA - (DP), EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - COOP CENTRAL HABITACIONAL; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 25/01/2023: Intimação: Em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão virtual do dia 26/01/2023. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA - (DP), EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Intimação

•13/09/2023, 10:00

Decisão

•12/09/2023, 17:08

Despacho

•10/07/2023, 17:18

Despacho

•07/07/2023, 17:50