Embargos de Declaração Cível 4856462-38.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL LEMOS CABRERA

OAB/MG 93348·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2022, 00:00

Juntada de documento

14/03/2022, 00:00

Juntada de documento

14/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(36)

Recebidos os autos

15/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2022, 00:00

Juntada de documento

14/03/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/02/2022, 09:44

Despacho

•01/10/2021, 09:24

Juntada de documento

14/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2022, 00:00

Expedição de

18/02/2022, 00:00

Expedição de

18/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2022, 09:48

Comunicado o acórdão em:

08/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2021, 00:00

Comunicação cancelada

20/10/2021, 00:00

Juntada de documento

20/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2021, 10:17

Expedição de

04/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

01/10/2021, 00:00

Expedição de

01/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2021, 00:00