Embargos de Declaração Cível 3558189-94.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BOARES DE ARAUJO NAZARIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BUENO CATEB

OAB/MG 58937·Representa: Autor

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Autor

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Autor

RAQUEL CARAM DINIZ

OAB/MG 146536·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BOARES DE ARAUJO NAZARIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

BOARES DE ARAUJO NAZARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL BUENO CATEB

OAB/MG 58937·Representa: Autor

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Autor

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Autor

RAQUEL CARAM DINIZ

OAB/MG 146536·Representa: Réu

LUCIANA HELENO PINTO

OAB/MG 83193·Representa: Réu

DOMINGOS LAGES RIBEIRO

OAB/MG 80679·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:50

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 12:37

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 07:25

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:51

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:37

Despacho

•29/09/2022, 19:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:50

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 12:37

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 07:25

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2022, 00:00