Embargos de Declaração Cível 4306810-81.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES

Terceiro

LUCIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES

OAB/MG 127448·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES

Terceiro

LUCIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES

CPF

Reu

LUCIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 09:58

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 07:20

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Expedição de

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 07:37

Despacho

•16/12/2022, 16:21

Despacho

•24/11/2022, 15:51