Embargos de Declaração Cível 4097868-49.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADEMIR LUCAS GOMES

CPF

Autor

BRENO DE OLIVEIRA LUCAS GOMES

CPF

Autor

JULIANA AZADINHO COSTA PINTO LUCAS

CPF

Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA LUCAS GOMES

CPF

Autor

ROSANA AZADINHO COSTA PINTO LAGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA DE SOUZA

Representa: Autor

IGOR SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Representa: Autor

KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO

OAB/MG 122174·Representa: Autor

LAILA BARBOSA OLIVEIRA

Representa: Autor

JOSE MARIA DE CARVALHO

OAB/MG 41460·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ADEMIR LUCAS GOMES

CPF

Autor

BRENO DE OLIVEIRA LUCAS GOMES

CPF

Autor

JULIANA AZADINHO COSTA PINTO LUCAS

CPF

Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA LUCAS GOMES

CPF

Autor

ROSANA AZADINHO COSTA PINTO LAGES

CPF

Autor

ADEMIR LUCAS GOMES

Terceiro

BRENO DE OLIVEIRA LUCAS GOMES

Terceiro

JULIANA AZADINHO COSTA PINTO LUCAS

Terceiro

LUCIANA DE OLIVEIRA LUCAS GOMES

Terceiro

ALCIR LUCAS GOMES

Terceiro

ROSANA AZADINHO COSTA PINTO LAGES

Terceiro

VALQUIRIA DE OLIVEIRA DIAS NEVES

Terceiro

VANDER DE OLIVEIRA DIAS

Terceiro

WAGNER DE OLIVEIRA DIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALCIR LUCAS GOMES

CPF

Reu

VALQUIRIA DE OLIVEIRA DIAS NEVES

CPF

Reu

VANDER DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

WAGNER DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(7)

GERALDO MAGELA DE SOUZA

Representa: Autor

IGOR SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Representa: Autor

KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO

OAB/MG 122174·Representa: Autor

LAILA BARBOSA OLIVEIRA

Representa: Autor

JOSE MARIA DE CARVALHO

OAB/MG 41460·Representa: Réu

IRLENE DE AGUIAR PAIVA

OAB/MG 60895·Representa: Réu

ANTONIO BRAZ NEVES

OAB/MG 40722·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/07/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

05/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/07/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

07/07/2025, 00:00

Documentos

Petição

•20/06/2025, 15:09

Acórdão

•12/06/2025, 18:16

Juntada de petição eletrônica

20/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/05/2025, 16:01

Autos devolvidos

21/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/04/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/04/2025, 00:00