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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

CNPJ

Autor

VITAL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA

Terceiro

VITAL CONSTRUTORA

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55836·Representa: Autor

EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES

OAB/MG 150845·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 15:48

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 13:10

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Decorrido o prazo

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Juntada de documento

09/11/2022, 00:00

Expedição de

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 12:36

Demais Documentos à Instrução

•10/10/2022, 16:07