Agravo em Recurso Especial 2176380-35.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

CNPJ

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

30/11/2025, 21:40

Conheço do agravo de IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA e SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/11/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/05/2024, 08:17

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/05/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2024, 17:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 21:40

-

•19/02/2024, 17:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2024, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2024, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2024, 17:34

-

•19/02/2024, 17:33

-

•19/02/2024, 17:33

-

•19/02/2024, 17:33

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•19/02/2024, 17:33

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•19/02/2024, 17:33

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•19/02/2024, 17:33

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•19/02/2024, 17:33

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•19/02/2024, 17:33

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•19/02/2024, 17:33