Apelação / Remessa Necessária 2176714-80.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 5 V. FZ. PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

BRENO AUGUSTO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA NERI SANTOS

OAB/MG 113314·Representa: Autor

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Autor

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA

OAB/MG 98015·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 5 V. FZ. PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

BRENO AUGUSTO DOS SANTOS

Terceiro

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FHEMIG

Terceiro

ANDREZZA SOARES PEREIRA

Terceiro

DARLENE CAMPOS MATHIAS

Terceiro

BRENO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDREZZA SOARES PEREIRA

CPF

Reu

DARLENE CAMPOS MATHIAS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREZZA SOARES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DARLENE CAMPOS MATHIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 20:36

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2023, 14:13

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/06/2023, 18:01

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/06/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

14/06/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 20:36

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 20:07

Sentença

•27/06/2023, 18:00

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2023, 14:13

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/06/2023, 18:01

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/06/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

14/06/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Autos recebidos

05/06/2023, 00:00

Autos remetidos para:

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2023, 00:00

Autos remetidos para:

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Autos recebidos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos para a Comarca em diligência

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Autos recebidos

29/09/2022, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

29/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2022, 09:40

Recebidos no TJMG

28/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2022, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•27/06/2023, 18:00

Ata de Audiência

•27/06/2023, 18:00