Embargos de Declaração Cível 0950646-83.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO

Terceiro

REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

LUCIANO VAZ ALVARENGA

OAB/MG 75766·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO

Terceiro

REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO

CPF

Reu

REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 13:30

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:37

Despacho

•03/10/2022, 13:37

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07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 13:30

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2022, 07:36

Publicação

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2022, 00:00